Código de trânsito brasileiro

ID #1241

Aula de direção noturna vale em maio.

Federação das autoescolas diz que a nova obrigatoriedade poderá aumentar o preço para tirar a CNH, dependendo da carga horária.
Contran define carga horária para prática de direção noturna
Foi publicada nesta quarta-feira (12/05) a Resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 20% das aulas práticas de direção veicular serão realizadas no período noturno. A norma regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite. As novas regras, que começam a vigorar a partir do dia 17 de maio, só serão exigidas para os processos abertos a partir desta data.

A Resolução 347 não traz acréscimo na carga horária de prática de direção atual prevista na Resolução 285/2008 do Contran, os 20% serão incorporados nas horas/aula já existentes. Das 20 horas/aula exigidas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, 4 serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão 3 horas/aula das 15 exigidas.

Segundo a Resolução, a comprovação da realização de parte da prática de direção veicular à noite será realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. A norma, baseada no anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define como período noturno aquele compreendido entre o pôr-do-sol e nascer do sol, cabendo a esses órgãos definir o horário das aulas dentro desse período.

Mais sobre o assunto em vídeos : www.autoescolafranca.com.br

 

A partir de maio, não bastará mais dar a volta na quadra e estacionar o carro para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os candidatos a motorista terão de aprender a dirigir à noite. Lei publicada ontem no Diário Oficial da União obriga as autoescolas a dar aulas noturnas de direção. A nova regra entra em vigor em 60 dias e, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), o custo da carteira poderá aumentar.

O número de aulas noturnas ainda será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Atualmente, os aprendizes de motorista têm de comprovar pelo menos 20 horas-aula de prática, acompanhados por um instrutor autorizado.

A mudança foi proposta pelo deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). O parlamentar defende que a experiência pode reduzir o número de acidentes. Segundo ele, especialistas são unânimes em afirmar que os condutores são responsáveis pela maioria dos acidentes. "O ato de conduzir o veículo à noite exige precauções adicionais", diz o deputado. "É preciso que o candidato, no processo de treinamento, se submeta a essa circunstância, para não vir a fazê-lo apenas quando lhe tiver sido concedida a permissão para dirigir."
A medida é apoiada pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Segundo a entidade, 40% dos acidentes de trânsito com vítimas ocorrem no período da noite na cidade de São Paulo. "A direção noturna é completamente desconhecida para quem acabou de sair da autoescola", afirma o diretor Dirceu Rodrigues Alves Junior.

"Durante a noite, um farol alto pode deixar o motorista sem enxergar por três segundos, às vezes, quatro", afirma Alves Junior. "Quem acabou de tirar a carteira passa esse tempo perdido, porque ainda não tem sensação de distância. E o carro pode estar a 100 km/h."
A Feneauto diz ser "favorável a qualquer mudança que melhore a formação dos condutores", mas não acredita que a lei vá pegar. "Acho extremamente difícil o cumprimento porque os Detrans não têm como fiscalizar", diz o presidente, Magnelson Carlos de Souza. Segundo ele, isso só seria possível com o controle informatizado das aulas.

Souza observa ainda que a legislação paulista limita o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores até as 20 horas, deixando só 1 ou 2 horas para as aulas noturnas. "Teria de mudar essa regra ou comprar mais carros para atender à demanda, o que provocaria um aumento do preço", diz. De acordo com ele, se o CONTRAN aumentar a carga horária para além das 20 horas, o custo já ficará mais alto.

A crítica é reforçada pelo Sindicato das Auto Moto Escolas e Centro de Formação de Condutores no Estado de São Paulo. "Vamos precisar de mais instrutores e carros para atender à legislação. Isso vai onerar o aluno", diz o presidente, José Guedes Pereira. "Os integrantes do setor não foram ouvidos. Daqui a pouco aparece outro legislador dizendo que tem de ter aula com chuva, com vento, na neblina..."

Fonte: Clipping Denatran - Veículo: O Estado do S. Paulo – 19/03/2010

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Tags: aula noturna

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Última atualização: 20-05-2010 20:03
Autor: : Administrator
Revisão: 1.6

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